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Posso resgatar antes da reforma? Se sim, quais as consequências?

O PPR é resgatável a qualquer momento.

Tenha em consideração que:

  • Caso as entregas tenham sido alvo de benefícios fiscais (ver benefícios fiscais);
  • Se o mesmo ocorrer sem se verificar uma das situações legalmente previstas e cumulativamente;
  • Se as entregas não cumprirem o prazo de cinco anos de permanência.

Como consequência, poderão ser aplicadas penalizações fiscais, de acordo com a legislação em vigor.